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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:00
Clínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura
Paciente deverá receber R$ 20 mil reais de indenização pelos danos morais que lhe foram causados pelos resultados desastrosos de uma cirurgia plástica
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45
Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita
TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:10
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
STJ negou indenização ao noivo de uma moça que morreu por traumatismo craniano após ser arremessada para fora de um ônibus durante um apagão
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:30
Autarquia municipal é condenada a restituir custeio de plano de saúde a trabalhadora e seus filhos
Empregadora deverá, ainda, indenizar trabalhadora em R$ 5 mil reais pela interrupção do custeio do plano de saúde
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:10
Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:00
Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
Empresa ameaçou outros funcionários que ajuizaram ação contra ela a demiti-los. Apenas os que desistiram foram mantidos em seus cargos, os outros foram dispensados injustificadamente
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:40
Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança
Atos diretos do interventor são de autoridade do governo, mesmo dentro de uma entidade privada
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:30
Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
Seguradora deverá custear todos os procedimentos necessários a um segurado diagnosticado com tumor no cérebro
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:20
Portadora de deficiência demitida por multinacional terá de ser reintegrada
Secretária com surdez congênita consegue reintegração em razão de não ter outra pessoa com as mesmas condições contratada pela empresa para ocupar seu cargo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:20
Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município
Servidor trabalhava há mais de 13 anos com a jornada de 6 horas, até que o município exigiu a jornada de 8 horas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:50
Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
Advogado foi condenado a indenizar em R$ 15 mil reais pelos danos morais que os herdeiros de um cliente sofreram em razão de uma mentira
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:30
Banco e comércio indenizarão mulher
As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais por contrato de empréstimo bancário e venda com um falsário
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:30
TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF
Recurso tem como objetivo acelerar a solução de processos e aperfeiçoar o sistema de processamento na JT
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:40
Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro
Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:00
Por falta de banheiro no trabalho: Câmara condena produtor rural a indenizar colhedor de laranja
Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da ausência de um banheiro no local de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento
Tribunal absolve empresa da responsabilidade de indenizar homem que foi atropelado enquanto atravessava desatendo a via em local inadequado
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical
Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização
TST considera indevida a indenização pleiteada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:15
Vendedor indenizado por acidente em elevador ao transportar moto
O neurocirurgião responsável pelo pronto-atendimento atestou que o vendedor sofreu traumatismo medular e crânio-encefálico de natureza leve e fratura da bacia
